POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — BRANDSEEK
Última atualização: 16/08/2026
A BRANDSEEK, serviço de busca e análise de marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, é operada por FERNANDO M BENTO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.352.513/0001-46, com sede em FLORIANÓPOLIS/SC.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e eventualmente compartilhamos dados pessoais dos usuários da Brandseek.
A Brandseek valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar a Brandseek, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no contexto da Brandseek é:
FERNANDO M BENTO TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 35.352.513/0001-46
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@brandseek.com.br
Para os tratamentos descritos nesta Política, a empresa atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais, tomando as decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento.
2. Quais dados pessoais são coletados?
A Brandseek busca coletar somente os dados pessoais necessários para o funcionamento de seus serviços.
Dependendo da forma de utilização da plataforma, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de cadastro
Para criação e manutenção da conta, podemos solicitar informações como:
nome;
endereço de e-mail;
telefone, quando necessário;
dados de identificação ou faturamento, quando necessários;
informações relacionadas à empresa ou organização do usuário, quando fornecidas;
credenciais de acesso, como senha, que deverá ser armazenada de forma protegida;
informações relacionadas ao plano contratado.
2.2. Dados relacionados à contratação e cobrança
Quando o usuário contratar um plano pago, poderemos tratar dados necessários para:
identificar o contratante;
registrar o plano contratado;
emitir documentos fiscais;
realizar ou viabilizar a cobrança;
controlar pagamentos, vencimentos e inadimplência;
atender obrigações legais e contábeis.
Caso o pagamento seja realizado por meio de empresa especializada em processamento de pagamentos, determinados dados poderão ser tratados diretamente por esse fornecedor, de acordo com suas próprias políticas e procedimentos de privacidade.
A Brandseek poderá não ter acesso aos dados completos de cartão de crédito quando o processamento for realizado diretamente por um provedor especializado.
2.3. Dados de utilização da plataforma
Podemos registrar informações relacionadas à utilização da Brandseek, tais como:
data e horário de acesso;
endereço IP;
navegador e dispositivo utilizado;
registros técnicos necessários à segurança e funcionamento da plataforma;
funcionalidades utilizadas;
registros de erros e eventos técnicos;
histórico de determinadas operações realizadas dentro da plataforma, quando necessário para disponibilizar suas funcionalidades.
Essas informações podem ser utilizadas para segurança, suporte, melhoria do serviço, prevenção de abusos e análise de funcionamento da plataforma.
2.4. Dados relacionados às pesquisas de marcas
A Brandseek permite a realização de pesquisas e análises relacionadas a marcas disponibilizadas pelo INPI e outras fontes públicas ou utilizadas pela plataforma.
Quando uma pesquisa estiver vinculada à conta do usuário, determinadas informações relacionadas à utilização da ferramenta poderão ser associadas à respectiva conta, quando necessário para disponibilizar funcionalidades, histórico, relatórios, suporte ou aprimoramento do serviço.
As informações sobre marcas disponibilizadas por fontes públicas, inclusive aquelas provenientes do INPI, não são necessariamente dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário à Brandseek.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados?
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Criação e gerenciamento da conta
Utilizamos os dados cadastrais para criar a conta do usuário, autenticar seu acesso, manter seu cadastro atualizado e disponibilizar as funcionalidades contratadas.
b) Prestação dos serviços
Os dados podem ser utilizados para permitir o funcionamento da Brandseek, disponibilizar pesquisas, análises, históricos, relatórios e demais recursos contratados pelo usuário.
c) Contratação e cobrança
Os dados necessários poderão ser utilizados para contratação de planos, processamento ou gestão de pagamentos, emissão de documentos fiscais, controle financeiro e atendimento de obrigações legais.
d) Atendimento e suporte
Podemos utilizar os dados da conta para responder solicitações, solucionar problemas, prestar suporte técnico e comunicar informações relacionadas à utilização da plataforma.
e) Segurança
Determinadas informações técnicas poderão ser utilizadas para proteger a Brandseek contra acessos indevidos, fraudes, abusos, ataques, utilização irregular ou outras ameaças à segurança.
f) Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações previstas em leis, regulamentos, determinações de autoridades competentes e demais obrigações legais aplicáveis.
g) Exercício regular de direitos
Os dados poderão ser mantidos e utilizados para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.
h) Melhoria da Brandseek
Poderemos utilizar informações sobre o uso da plataforma para identificar erros, avaliar desempenho, desenvolver funcionalidades e melhorar a experiência dos usuários.
Sempre que possível e adequado, análises para melhoria do serviço serão realizadas de forma agregada ou com utilização de informações que não permitam a identificação direta do usuário.
i) Comunicações de negócio e marketing
A Brandseek poderá enviar comunicações relacionadas ao negócio, novidades, funcionalidades, conteúdos, produtos, serviços, ofertas e informações que possam ser relevantes para seus usuários.
O usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, utilizando o mecanismo de descadastro disponibilizado nas próprias mensagens ou entrando em contato conosco.
O descadastro de comunicações de marketing não interrompe as comunicações necessárias ao funcionamento da conta e à prestação dos serviços.
Assim, mesmo após o descadastro de marketing, poderemos continuar enviando mensagens relacionadas, por exemplo, a:
segurança da conta;
recuperação ou alteração de senha;
confirmação ou alteração de cadastro;
contratação ou renovação de plano;
cobrança e pagamentos;
indisponibilidade ou manutenção relevante da plataforma;
alterações relevantes nos serviços;
alterações desta Política ou de outros documentos aplicáveis;
atendimento de solicitações realizadas pelo próprio usuário;
outros assuntos necessários à execução do serviço contratado.
Essas comunicações não são consideradas mensagens de marketing, pois são necessárias para a relação existente entre o usuário e a Brandseek.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais realizado pela Brandseek poderá estar fundamentado, conforme a finalidade específica, nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, especialmente para criação da conta e prestação dos serviços;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente para obrigações fiscais, contábeis e legais;
exercício regular de direitos, quando necessário;
legítimo interesse, quando aplicável e desde que preservados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento, quando essa for a hipótese legal adequada para determinada finalidade.
A base legal poderá variar de acordo com a finalidade e com as circunstâncias específicas de cada tratamento.
5. O envio de e-mails de marketing é obrigatório?
Não.
O usuário poderá optar por não receber comunicações de marketing da Brandseek.
Para isso, poderá utilizar o link ou mecanismo de descadastro disponível nas mensagens ou solicitar o descadastro por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.
O descadastro de marketing não significa o cancelamento da conta nem impede o envio de comunicações necessárias à prestação do serviço.
Mensagens operacionais, transacionais, de segurança, cobrança e outras necessárias à manutenção da relação contratual poderão continuar sendo enviadas enquanto houver uma conta ou relação ativa com a Brandseek ou enquanto houver fundamento legal para sua manutenção.
6. Com quem podemos compartilhar os dados?
A Brandseek não comercializa dados pessoais de seus usuários.
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para cumprimento de obrigações legais ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação.
Entre os possíveis destinatários estão:
fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
fornecedores de serviços de armazenamento e processamento de dados;
fornecedores de serviços de envio de e-mails;
fornecedores de processamento e gestão de pagamentos;
fornecedores de serviços contábeis, financeiros ou administrativos;
prestadores de serviços de suporte e tecnologia;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
assessores jurídicos, contábeis ou profissionais, quando necessário ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações.
Quando terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em nome da Brandseek, serão adotadas medidas contratuais e/ou técnicas adequadas para exigir tratamento compatível com as finalidades estabelecidas e com a legislação aplicável.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Brandseek poderão possuir infraestrutura ou realizar tratamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Brandseek buscará observar os requisitos previstos na legislação brasileira e nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Sempre que aplicável, serão adotadas medidas destinadas a assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
A Brandseek poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
manter o funcionamento da plataforma;
autenticar usuários;
preservar sessões de acesso;
lembrar determinadas preferências;
obter informações técnicas sobre utilização do serviço;
melhorar desempenho, segurança e experiência de uso;
realizar análises relacionadas ao funcionamento da plataforma.
Cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando estiverem relacionados à prestação do serviço solicitado pelo usuário.
Quando forem utilizados cookies ou tecnologias para finalidades que exijam consentimento, este será solicitado de acordo com as regras aplicáveis.
O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear determinados cookies. Entretanto, algumas funcionalidades da Brandseek poderão deixar de funcionar adequadamente.
9. Como protegemos os dados?
A Brandseek adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas ou que poderão ser adotadas estão:
controle de acesso aos sistemas;
autenticação de usuários;
utilização de conexões seguras;
proteção de credenciais;
restrição de acesso aos dados conforme necessidade;
registros e monitoramento de eventos de segurança;
procedimentos de backup;
atualização de sistemas e componentes tecnológicos;
medidas destinadas à prevenção e identificação de incidentes.
Nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta dos dados.
10. Por quanto tempo mantemos os dados?
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da conta, alguns dados poderão permanecer armazenados quando houver necessidade de:
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
cumprir obrigações fiscais e contábeis;
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenir fraudes e abusos;
cumprir outras finalidades permitidas pela legislação.
Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, observadas as regras e regulamentações aplicáveis;
informação sobre compartilhamentos realizados;
informação sobre as consequências de eventual negativa de consentimento;
revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
oposição a determinados tratamentos realizados com fundamento em hipóteses legais previstas na LGPD, quando cabível;
solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nas hipóteses previstas em lei.
O exercício desses direitos será realizado mediante solicitação do titular e poderá estar sujeito à adoção de medidas razoáveis para confirmação de sua identidade, especialmente quando a solicitação envolver informações pessoais ou confidenciais.
A ANPD orienta que o exercício dos direitos seja realizado inicialmente perante o próprio controlador dos dados.
12. Como exercer seus direitos?
O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos entrando em contato pelo seguinte canal:
E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
A solicitação deverá, sempre que necessário, conter informações suficientes para que possamos identificar o titular e compreender o pedido.
Responderemos às solicitações dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
Em determinadas situações, o pedido poderá não ser atendido imediatamente ou integralmente quando houver fundamento legal para a manutenção dos dados ou quando a solicitação entrar em conflito com obrigações legais, regulatórias ou direitos de terceiros.
13. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A Brandseek disponibiliza o seguinte canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
Encarregado/DPO: [NOME OU FUNÇÃO]
E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
O canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Quando aplicável à empresa em razão de seu enquadramento e das regras da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte, poderão ser observadas as hipóteses de dispensa ou flexibilização previstas na regulamentação aplicável.
14. Dados de crianças e adolescentes
A Brandseek não é direcionada especificamente a crianças ou adolescentes e não solicita intencionalmente dados pessoais de crianças para criação de contas.
Caso seja identificado que dados pessoais de uma criança foram coletados indevidamente, poderão ser adotadas medidas para sua eliminação, observadas as obrigações legais aplicáveis.
15. Dados pessoais disponíveis em fontes públicas
A Brandseek é uma ferramenta voltada à busca e análise de informações relacionadas a marcas, inclusive informações disponibilizadas publicamente pelo INPI.
A disponibilização pública de determinado dado não significa que ele deixe de ser considerado dado pessoal quando estiver relacionado a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Quando a Brandseek tratar informações provenientes de fontes públicas, o tratamento será realizado de acordo com as finalidades da plataforma e com as hipóteses legais aplicáveis.
16. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas orientações da ANPD, nas funcionalidades da Brandseek ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.
Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio da própria plataforma ou por outros canais de comunicação disponíveis.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Brandseek.
17. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação brasileira e perante as autoridades e órgãos competentes.
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais:
FERNANDO M BENTO TECNOLOGIA LTDA. — BRANDSEEK
CNPJ: 35.352.513/0001-46
E-mail: contato@brandseek./com.br
Data da última atualização: 16/08/2026
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